Em fevereiro deste ano de 2019, a Nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor e insere o Brasil em um contexto global de legislação de proteção de dados. A Dra. Cecília Campaner escreveu um artigo explicando alguns pontos aos quais as empresas devem se atentar para se adequarem às […]
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Novo Marco das Telecomunicações – PLC 79/2019
Foi sancionado, no início de 2019, pelo Presidente da República, o novo marco legal das telecomunicações em virtude da alteração da Lei Geral de Telecomunicações promovida pela sanção do PLC 79/2019. Uma das principais mudanças é a possibilidade de concessionárias de telefonia operarem em regime privado, como autorizadas, com a obrigação de investir o valor […]
Dica de Leitura – Manual Jurídico da Inovação e das Startups
O livro “Manual Jurídico da Inovação e das Startups” reúne textos de juristas apaixonados pelo Direito, Inovação e Tecnologias. Com uma linguagem clara e simples, a obra apresenta ao leitor as questões jurídicas mais atuais no que tange o universo da tecnologia e inovação. Um dos capítulos do livro é escrito pela sócia-fundadora da Costa […]